Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela JETO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (JETO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.907.195/0001-70, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1055, 2º andar, sala 207, Gleba Fazenda Palhano, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86050-460.

1 INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer e dar transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado no exercício das atividades da JETO, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), reforçando o compromisso da empresa com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores.

Ao utilizar os serviços da JETO, o usuário se declara ciente e de acordo com os termos desta Política, devendo abster-se de utilizar os serviços caso não concorde com algum elemento do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa.

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos dados pessoais de pessoas naturais, conforme estabelece a LGPD. Apesar disso, a JETO também está comprometida e empenhada com a segurança e proteção dos dados de pessoas jurídicas.

Caso haja qualquer dúvida a respeito desta Política de Privacidade ou dos dados pessoais na JETO, entre em contato através do e-mail

2 DEFINIÇÕES

Para melhor compreender a presente Política de Privacidade, é importante conhecer a definição de alguns termos técnicos nela utilizados:

Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa física. Portanto, não é considerada dado pessoal a informação que se refere exclusivamente a uma pessoa jurídica.
Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculadas a uma pessoa natural ou física. São dados extremamente pessoais e/ou que podem gerar algum tipo de discriminação.
Tratamento de dados: tudo aquilo que uma empresa realiza com um dado pessoal. É uma palavra utilizada para compilar todas as operações realizadas com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, transferência, etc.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Encarregado de dados: pessoa nomeada para atuar como canal de comunicação entre a empresa e os titulares de dados e também perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, no que se inclui o armazenamento de dados em servidores ou data centers localizados fora do Brasil.
Contrato: Termos e Condições de Uso da Plataforma, que, na verdade, consiste em um verdadeiro contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela JETO, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos, e que está disponível na íntegra no endereço jeto.com.br/termos_de_uso.
Dados de uso técnico: informações técnicas relacionadas à utilização do site e aplicativo da JETO através de aparelhos celulares, tablets, computadores ou outros dispositivos e que revelam como os usuários estão utilizando as ferramentas e recursos disponíveis.
Informações do dispositivo: informações relacionadas ao dispositivo que é utilizado por um usuário para acessar os sistemas e serviços da JETO.
Localização geográfica: informações que identificam a localização do usuário, como, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular.
Terceiros: pessoas físicas e jurídicas que não pertencem diretamente à estrutura da JETO, nem integram seu corpo de colaboradores, mas que, por motivos específicos, podem ter acesso a dados pessoais dos clientes da empresa.
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os produtos e serviços oferecidos pela JETO e que fornecem as informações solicitadas e/ou necessárias para este fim.
Consentimento: Autorização expressa para o tratamento de dados pessoais.
LGPD: Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que consiste na principal norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais (de pessoas físicas) realizado no Brasil.
Instituição de Pagamento: FLAGSHIP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (“FLAGSHIP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.114.447/0001-97, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2365, conjunto 12, Bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.407-003.

3 FORMA DE COLETA E DADOS PESSOAIS TRATADOS

No exercício de suas atividades, a JETO acessa e trata diversos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e também daqueles com quem seus clientes realizam transações financeiras.

A grande maioria das informações são coletadas através de fornecimento delas pelos próprios usuários, especialmente através do preenchimento do cadastro e credenciamento no sistema de pagamentos. Elas são especialmente das seguintes categorias:

Dados de identificação: incluem informações que identificam diretamente o usuário, como nome completo, número do RG, do CPF, nome do pai e/ou da mãe, data de nascimento, nacionalidade.

Dados de contato: informações que possibilitam que a JETO entre em contato e se comunique com os usuários, como telefone, celular, endereço e e-mail.

Dados de identificação da conta bancária: contemplam o nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança, CPF ou CNPJ do seu titular.

Informações da transação: nome e CPF ou CNPJ do pagador e do recebedor, dados bancários de cada um dos envolvidos na transação, valor da transação, data e forma da operação, informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica.

Dados de uso técnico: incluem o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites visitados por um usuário, informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologias semelhantes.

Dados geográficos: informações relativas às coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular.

Dados biométricos: Impressão digital e reconhecimento fácil dos usuários, que também possibilitam identificar a raça e etnia, dados considerados sensíveis pela LGPD.

Os dados de uso técnico e geográficos, bem como as informações dos dispositivos também podem ser coletados pela JETO através de cookies, que consistem em pequenas unidades de dados que são armazenadas pelo navegador no disco rígido do dispositivo (computador, tablet, smartphone) utilizado para acessar um determinado site e que são necessárias para o bom funcionamento dos diversos sites e de seus recursos ao permitirem que um site memorize informações sobre a visita dos usuários.

Para mais informações sobre os cookies, acesse nossa Política de Cookies disponível no site www.jeto.com.br.

A JETO também pode ter acesso a dados pessoais através de seus parceiros e do acesso a banco de dados públicos, cadastros positivos e bureaus de crédito, bem como pela integração com bancos de dados das principais autoridades do país, não tendo, contudo, qualquer responsabilidade pela regularidade da coleta dos dados realizadas por outras empresas.

4 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A principal finalidade da coleta e tratamento de dados pessoais pela JETO é a disponibilização e prestação dos seus produtos e serviços aos usuários, ou seja, a realização de procedimentos preparatórios, a formalização e execução dos contratos com os usuários e titulares de dados.

Os dados de identificação e de contato são necessários para que a JETO possa identificar os usuários, executar os serviços em favor deles e entrar em contato com eles para dar toda a assistência e informações necessárias.

São eles que viabilizam a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Contrato e a realização da transferência de recursos (“Sistema de Pagamentos”). Para o credenciamento ao Sistema de Pagamentos, o usuário deverá disponibilizar os dados pessoais solicitados no formulário de cadastro, justamente para que ele possa ser devidamente identificado.

Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outros dados pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo usuário.

O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela JETO e/ou pela Instituição de Pagamento. Portanto, a depender da transação financeira realizada, outras informações poderão ser solicitadas.

Os dados de identificação da conta bancária e as informações das transações são indispensáveis para que as transações e operações financeiras solicitadas pelo usuário possam ser efetivadas nos termos pretendidos por ele, bem como os dados de identificação das pessoas com quem as transações serão realizadas.

Os dados biométricos e/ou de reconhecimento facial são importantes para prevenir fraude e dar maior segurança à JETO e aos usuários na sua identificação e na autenticação do cadastro no site, aplicativo e sistemas eletrônicos, conforme autoriza o artigo 11, inciso II, item g, da LGPD.

Os dados geográficos também são importantes para prevenir fraudes e dar maior segurança às transações, pois possibilitam à JETO identificar transações solicitadas e/ou realizadas de locais suspeitos ou diferentes dos locais correspondentes à rotina e perfil do usuário.

A JETO, na condição de instituição financeira, também está sujeita às normas do Banco Central e de outras autoridades que regulamentam as atividades financeiras e bancárias. Algumas dessas normas exigem a coleta e armazenamento de determinados dados pessoais dos usuários e dados das transações. Por essa razão, muitos dos dados pessoais tratados pelo JETO são tratados por força de obrigação legal ou regulamentar a ela imposta, nos termos do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

Os dados pessoais dos usuários também podem ser utilizados para o envio de ofertas e publicidade quando houver consentimento dos titulares com o uso dos dados para tal finalidade.

Além disso, os dados pessoais dos usuários poderão ser utilizados pela JETO para a formação de cadastro e banco de dados voltados ao aprimoramento dos seus serviços, preservando sempre a individualidade e identificação do titular.

Os dados de uso técnico e informações dos dispositivos revelam como os usuários utilizam as páginas, sistemas, aplicativo e funcionalidades da JETO, sendo utilizadas com a finalidade específica de avaliar e eficiência e aprimorar as ferramentas, obter estatísticas, melhorar os produtos e serviços oferecidos, personalizar a experiência do usuário e contribuir para o envio de publicidade direcionada, quando autorizados os cookies e quando for o caso.

Os dados pessoais também podem ser utilizados pela JETO para o exercício regular de seus direitos e para o seu legítimo interesse, em casos específicos e sempre primando pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais de seus usuários, fornecedores, terceirizados e parceiros.

Ainda, a JETO e/ou Instituição de Pagamento, conforme o caso, poderão tratar dados pessoais dos usuários para operar o Sistema de Pagamentos e prestar especialmente os seguintes serviços:

Enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
Autenticar o acesso do usuário em sua Conta de Pagamento;
Comunicar-se com o usuário sobre o cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou serviços;
Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;
Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;
Monitorar e analisar o comportamento do usuário com relação à utilização do Sistema de Pagamentos, dos serviços e da Conta de Pagamento;
Realizar a verificação da identidade do usuário para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos, os serviços e o usuário contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema de Pagamentos;
Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, leis e normas aplicáveis; e
Sugerir conexões entre o usuário e terceiros, que o usuário talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema de Pagamentos.

Com relação aos dados pessoais de fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e colaboradores, são coletados apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento dos contratos que cada um possui com a JETO, bem como aqueles que forem exigidos pela legislação aplicável.

5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A JETO empenha profundos esforços para que os dados pessoais sob a guarda dela não sejam acessados por pessoas não autorizadas, nem compartilhados indevidamente.

Entretanto, em algumas situações, o compartilhamento dos dados com algumas pessoas, empresas e instituições se faz necessário ou até mesmo obrigatório e, por essa razão, ele pode ocorrer sem que haja qualquer ilicitude ou violação à Lei Geral de Proteção de Dados.

A principal empresa com quem há compartilhamento e/ou tratamento conjunto de dados pessoais é a Instituição de Pagamento, isto é, a FLAGSHIP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (“FLAGSHIP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.114.447/0001-97, cujas políticas e documentos relativos à privacidade, proteção de dados e segurança da informação estão disponíveis no site https://ipflagship.com.br/.

Para a prestação dos serviços por meio da Instituição de Pagamento, os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com outros usuários, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o usuário e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos. A título de exemplo, ao inserir parte dos dados de alguém com quem se deseja realizar uma transação, a JETO poderá disponibilizar outros dados, a fim de que o usuário verifique e confirme a identidade e demais informações da transação.

As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela Instituição de Pagamento com (i) terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela Instituição de Pagamento e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da Instituição de Pagamento; (ii) para empresas do grupo da Instituição de Pagamento; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da Instituição de Pagamento; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela Instituição de Pagamento.

A JETO também pode compartilhar dados pessoais com suas subcontratadas, terceirizadas e prestadores de serviços, terceiros que estão diretamente envolvidos nas atividades que são essenciais para a plena, perfeita e adequada prestação dos seus serviços.

Dentre estes terceiros é possível mencionar a equipe de suporte em Tecnologia da Informação, de desenvolvedores de softwares e aplicativos, de monitoramento da regularidade das operações financeiras, emissor do cartão, birô de consultas, processadores de pagamento e compensação de boletos entre outros.

Também há terceiros que podem ter acesso a dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros da JETO em razão do cumprimento de obrigações legais a ela impostas ou ainda para o exercício regular de seus direitos. Os principais terceiros envolvidos nesse contexto são o escritório de contabilidade e a assessoria jurídica da empresa.

Os terceirizados da JETO com os quais há compartilhamento, acesso ou tratamento conjunto de dados pessoais estão vinculados a ela por contratos que contém cláusulas específicas sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, recebem orientações e conscientização sobre o tema e ainda se obrigam a cumprir a Política Interna de Boas Práticas em Proteção de Dados da empresa.

A JETO também compartilha dados pessoais com as autoridades e com órgãos reguladores quando isto é exigido por lei ou necessário para que ela possa cumprir suas obrigações legais ou regulamentares. Assim, dados pessoais podem, conforme o caso, ser compartilhados com a Receita Federal, Receita Estadual, Banco Central, COAF, entre outros.

É possível ainda o compartilhamento com autoridades de investigação, Comissões Parlamentares de Inquérito, Ministério Público e Judiciário quando houver requisição específica para este fim e autorização legal para o envio dos dados solicitados.

Há compartilhamento de dados pessoais com provedores de softwares, sistemas e outras tecnologias da informação que são necessárias para o adequado e seguro armazenamento de dados e para a gestão de informações e documentos pela JETO.

O site e aplicativo da JETO também podem fornecer links de acesso a outros aplicativos ou sites da Internet. Todavia, a JETO não monitora, valida, aceita, nem assume qualquer responsabilidade (solidária nem subsidiária) pelo tratamento de dados pessoais realizado por eles. Por essa razão, recomenda-se que sejam consultadas as políticas de privacidade específicas de tais sites ou aplicativos.

As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da Instituição de Pagamento; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da Instituição de Pagamento; e (iii) com instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela JETO e/ou Instituição de Pagamento.

Os dados das transferências de recursos e dados pessoais poderão ser utilizados pela Instituição de Pagamento para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema de Pagamentos, número de usuários, valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais dados sejam anonimizados ou tratados na forma de valores totais para a criação de estatísticas de modo a não identificar o usuário. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela Instituição de Pagamento a seu critério, visto que não contém dados considerados pessoais.

6 DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PUBLICIDADE

O e-mail do usuário informado no preenchimento do cadastro será utilizado como meio de comunicação pela JETO e Instituição de Pagamento, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema de Pagamentos, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

O usuário poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do usuário. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do usuário.

A Instituição de Pagamento não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela Instituição de Pagamento, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a Instituição de Pagamento para confirmar sua veracidade.

A JETO compartilha dados pessoais com terceiros, mas não autoriza que eles sejam utilizados por eles para fins de envio de publicidade. Sendo assim, a JETO e a Instituição de Pagamento não aprovam, autorizam e não têm qualquer responsabilidade pelo eventual uso inadequado dos dados para essas finalidades, sobre o que o usuário declara estar ciente. Logo, qualquer reclamação a este título deve ser realizada diretamente perante as empresas ou autoridades que enviaram a publicidade.

O usuário declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela JETO e/ou Instituição de Pagamento; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

7 ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão mantidos pelos prazos necessários para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados e/ou durante o período exigido ou autorizado pela legislação, inclusive para fins de eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral pela JETO.

Logo, os prazos de manutenção dos dados variam de acordo com a categoria do dado e a finalidade para a qual ele foi ou está sendo tratado, bem como com os prazos prescricionais previstos em lei para eventuais demandas para as quais eles possam ser necessários.

Assim, os dados pessoais relacionados ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da Instituição de Pagamento e poderão ser mantidos por prazos superiores a 10 (dez) anos quando possível para fins de produção de prova, caso necessário, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

A JETO e/ou Instituição de Pagamento, conforme o caso, poderá manter armazenados dados pessoais dos usuários também quando houver legítimo interesse dela e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

Considerando ser a JETO uma instituição financeira, existem diversas normas e regulamentos que exigem o armazenamento e manutenção de dados pessoais e outras informações por determinados períodos.

As informações relacionadas ao acesso do usuário ao website e serviços de internet serão armazenadas por, no mínimo, 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

Informações anonimizadas, que não identificam o usuário, poderão ser guardadas indefinidamente.

8 MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados pessoais coletados pela JETO são armazenados em servidores seguros com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

A JETO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra hackers e prevenção de vazamento de dados. Apesar disso, é responsabilidade do usuário proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais.

A JETO não se responsabiliza pela regularidade da coleta dos dados pessoais inseridos no sistema pelos usuários, tampouco pelos dados compartilhados por ele com terceiros.

A JETO ministra conscientizações periódicas para o aculturamento das boas práticas de Segurança da Informação e Proteção de Dados. Seus colaboradores, estagiários, fornecedores e/ou prestadores de serviço têm acesso apenas aos arquivos e dependências físicas necessárias à natureza de seus serviços.

Os equipamentos e instalações de processamento de informação crítica ou sensível são mantidos em áreas seguras, com níveis de controle de acesso apropriados, incluindo proteção contra ameaças físicas e ambientais.

Em caso de suspeita ou confirmação de incidente de dados, a JETO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos usuários e informará o fato aos usuários potencialmente afetados e às autoridades competentes, especialmente quanto aos riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar ou mitigar danos.

9 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares de dados têm direito de solicitar a confirmação de tratamento de dados, isto é, de pedir que a JETO confirme se trata ou não dados pessoais deles e, em caso afirmativo, podem solicitar informações sobre quais dados são tratados, para qual finalidade, com quem são compartilhados e por quanto tempo são mantidos.

Os titulares de dados possuem ainda os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Os titulares também podem solicitar a correção e/ou a atualização de seus dados pessoais ou ainda a eliminação dos dados fornecidos com base no consentimento.

Contudo, pode ser que, mesmo depois de solicitada a exclusão, a JETO precise e esteja autorizada a manter alguns dados por mais tempo caso eles sejam necessários para satisfazer obrigações legais ou contratuais ou ainda para viabilizar o exercício regular de algum direito.

Os direitos poderão ser exercidos pelos titulares mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao e-mail lgpd@jeto.com.br, endereçado ao Encarregado de proteção de dados da empresa.

A JETO poderá solicitar informações ou documentos para confirmar a identidade do titular antes do atendimento da sua solicitação.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando o empenho da JETO sempre aprimorar a privacidade e a segurança, a presente Política de Privacidade pode sofrer alterações periódicas.

A realização do cadastro e/ou continuidade da utilização do Sistema de Pagamentos e dos serviços da JETO pelo usuário após a alteração desta Política serão interpretados como concordância e aceitação da nova versão vigente, incluindo as últimas alterações realizadas, passando a serem integralmente aplicáveis.

Encarregado de dados

Luciano Catuyama

E-mail: Luciano.catuyama@jeto.com.br

Data da última atualização da Política de Privacidade: 17 de junho 2022